Curso Prático de Gestão e Fiscalização de Contratos
As inscrições estão abertas através do site da Escola do Legislativo: https://escola.al.go.leg.br/
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Objetivo Geral: Colaborar com o aprimoramento dos gestores/fiscais de contratos, de maneira a contribuir para uma melhor execução dos contratos e atas de registro de preços no âmbito da Alego.
Vagas:
2 turmas com 68 vagas cada;
Professor:
Ariston José de Araújo - Advogado formado pela PUC-GO. Diploma de Estudos Avançados, na especialidade Urbanismo, Planejamento Territorial e Meio Ambiente, pela Universidade Paris XII, França. Especialização em Licitações e Contratos Administrativos pela Faculdade Cers, de Recife-PE. Ex-Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Chefe de Gabinete da Defensoria Pública do Estado de Goiás. Ex-Diretor Administrativo e Secretário de Gestão de Compras da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e atualmente assessor especial da Diretoria-Geral Adjunta da ALEGO. Professor da Escola do Legislativo da ALEGO. Já foi dirigente de instituições de ensino superior privadas, em JussaraGO, Piracanjuba-GO e Iporá-GO (diretor pedagógico e presidente da mantenedora). Professor credenciado da Escola Superior da Advocacia da OABGO
Conteúdo Programático:
1. Apresentação e expectativas;
2. Base legal do curso;
3. Aplicabilidade da nova lei de licitações e como ficam os contratos anteriores;
4. Segregação de funções;
5. Principais desafios da execução do contrato;
6. Noções básicas de interpretação de contratos;
7. O Gestor e o Fiscal de Contrato no Decreto 3.523;
8. O início da execução do contrato no Decreto 3.523;
9. O recebimento do objeto no Decreto 3.523;
10. Segregação de funções na gestão e na fiscalização;
11. O pagamento de acordo com o Decreto 3.523;
12. Principais atribuições dos fiscais de contratos;
13. Estudo de caso:
13.1. Como fazer a gestão de um contrato e uma ata de registro de preços;
13.2. Como conferir a especificação dos bens recebidos com o descrito no Termo de Referência;
14. Como fazer justificativas e responder diligências;
15. Novos prazos de duração dos contratos e prazos de entrega;
16. Prazos para solicitações de novas contratações e prorrogações;
17. Outras dicas importantes;
18. Reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro de contrato e da ata de registro de preços;
19. Sanções administrativas;
20. Principais novidades da nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021) de uma maneira geral e em relação ao fiscal de contrato;
21. Conclusões
ATENÇÃO:
ORIENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO EM CURSOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO!
Como é feita a Inscrição? Para os servidores da Assembleia Legislativa, a inscrição é realizada através do portal da Escola do Legislativo;
1. Acesse o site https://escola.al.go.leg.br/ e faça o seu login utilizando usuário e senha;
2. Consulte a aba “próximas atividades”, selecione o curso que deseja se inscrever, leia atentamente as informações sobre o curso;
3. Escolha a turma que deseja se inscrever e selecione o botão “Inscreva-se”;
4. Ao final será exibida uma mensagem de confirmação de inscrição;
5. Para inscritos externos (que não sejam funcionários da Assembleia Legislativa), é necessário entrar em contato com a Seção Administrativa da Escola do Legislativo através do ramal 3199.