Resoluções

1.164 de 22 de junho de 2004
Transforma em Escola do Legislativo o Centro de Estudos Deputado João Divino Dorneles.
1.494 de 11 de março de 2015
Transforma a Escola do Legislativo em Diretoria, página 32.
Ato da mesa de 21 de março de 2011
Regimento Interno da Escola do Legislativo, páginas 21 a 28.
Define atribuições da Escola do Legislativo
Diário da Assembleia Nº 12.769. Da página 64 à 75, consta a publicação da Resolução Nº 1.639, de 20 de dezembro de 2017, que redefine as atribuições da Escola do Legislativo e dá outras providências.