Curso: Emendas Parlamentares para Captação de Recursos
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Nos dias 03, 04 e 05 de abril, será realizada na Assembleia Legislativa de Goiás o curso Emendas Parlamentares para Captação de Recursos.
As inscrições estão abertas através do site da Escola do Legislativo: https://escola.al.go.leg.br/atividades/504/mais_informacoes.
Objetivo Geral: Capacitar os alunos quanto à elaboração e celebração de instrumentos oriundos de recursos das emendas parlamentares.
Vagas e Turmas: 30 vagas, com compartilhamento de 3 pessoas por computador.
Professor:
Rafael Rodrigues Vasconcelos - Procurador da Assembleia Legislativa de Goiás, Chefe da Procuradoria de Orçamento, Finanças e Controle Externo e especialista em Direito Público.
Pablo Rangell Mendes Rios Pereira - Procurador da Assembleia Legislativa de Goiás com atuação na Procuradoria de Orçamento, Finanças e Controle Externo e Mestre em Direito e Políticas Públicas. Autor do livro “Análise Jurídica de Políticas Públicas: Aplicação Prática ao Programa Paraíba Unida pela Paz”, Editora Lumen Juris.
Renatho Melo de Sousa - Gestor público (CRA-DF n.º 03-03669), consultor de orçamento em instituições, mandatos e partidos políticos, experiência de mais de uma década em convênios públicos e orçamento público. É fundador do INOP - INSTITUTO NACIONAL DE ORÇAMENTO PÚBLICO.
Mariana Mendonça Ribeiro – Advogada, formada em direito pela PUC Goiás, especialista em Direito Público, com experiência na advocacia municipalista, administrativa, constitucional e eleitoral, bem como ampla atuação no setor público, já ocupou o cargo de gerente de tomada de contas especial e atualmente gerente de convênios da Secretaria de Relações Institucionais do Estado de Goiás. Parte integrante da equipe responsável pelas emendas parlamentares impositivas do Estado de Goiás na SERINT.
Patrícia de Paula Domingos Hidasi – Administradora de Empresas formada pela UNIGOIÁS, especialista em Docência de Ensino Superior pela FABEC BRASIL. Já ocupou o cargo de Gerente da Secretaria-Geral na Secretaria de Estado da Segurança Pública no período de 2003 a 2011 e, desde 2019, atua como Gerente da Secretaria-Geral na Secretaria de Estado de Relações Institucionais – SERINT, sendo integrante da equipe responsável pelas emendas parlamentares impositivas do Estado de Goiás na SERINT desde 2021.
Douraides Sousa Ribeiro Chaves – Gerente de Captação de Recursos da Secretaria de Estado da Educação. Graduada em Ciências Contábeis. No momento atuando junto a Secretaria de Estado da Educação desde o ano de 2020, como gestora das Emendas Parlamentares, prestando orientações e informações aos beneficiários como escolas estaduais, municípios e entidades.
Josélia Vieira Luz Alfaix - Procuradora da Secretaria de Estado da Educação.
Conteúdo Programático:
Aula 1 – Orçamento impositivo: panorama para o Terceiro Setor.
Aula 2 – Entendendo a Lei Federal nº 13.019/2014.
Aula 3 – Legislação e normativos estaduais.
Aula 4 – Responsabilidade do Gestor e Prestação de Contas
Aula 5 – 10 dicas na execução de T.F.
Aula 6 – Cronologia dos processos de emendas parlamentares impositivas;
Aula 7 – Identificação dos beneficiários das emendas;
Aula 8 – Entendendo as janelas de trocas de emendas;
Aula 9 – Oficina de confecção de ofícios;
Aula 10 – Fluxo processual de emendas parlamentares impositivas;
Aula 11 – Instrumentos jurídicos de repasses financeiros provenientes de emendas parlamentares impositivas;
Aula 12 – Documentos obrigatórios e checklists;
Aula 13 – Oficina de planos de trabalho;
Aula 14 – Habilitação da entidade para recebimento da emenda;
Aula 15 - Entendendo o checklist;
Aula 16 - Orientação para preenchimento do plano de trabalho;
Aula 17 - Execução do objeto da emenda.
ATENÇÃO:
ORIENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO EM CURSOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO!
Como é feita a Inscrição? Para os servidores da Assembleia Legislativa, a inscrição é realizada através do portal da Escola do Legislativo;
1. Acesse o site https://escola.al.go.leg.br/ e faça o seu login utilizando usuário e senha;
2. Consulte a aba “próximas atividades”, selecione o curso que deseja se inscrever, leia atentamente as informações sobre o curso;
3. Escolha a turma que deseja se inscrever e selecione o botão “Inscreva-se”;
4. Ao final será exibida uma mensagem de confirmação de inscrição;
5. Para inscritos externos (que não sejam funcionários da Assembleia Legislativa), é necessário entrar em contato com a Seção Administrativa da Escola do Legislativo através do ramal 3199.