Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás:

Contextualizando o seu surgimento e explicando sua atuação

Em 22 de junho de 2004, por meio da Resolução nº 1.164¹, durante a presidência do Deputado Célio Silveira, o então Centro de Estudos Deputado João Divino Dorneles² foi transformado em Escola do Legislativo.

Apesar da supracitada resolução autorizar a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a regulamentar a então instituída Escola, apenas em 20 de maio de 2009, com a Resolução nº 1.267³, durante a presidência do Deputado Helder Valin, foi alterada a estrutura organizacional da Casa, inserindo nela a Escola do Legislativo, que passou a ser constituída por dois Conselhos (Gestor e Escolar); a Presidência; a Coordenação Geral; as Seções Pedagógica, Administrativa e de Projetos Especiais.

Em 28 de março de 2011, por Ato da Mesa Diretora⁴, presidida pelo Deputado Jardel Sebba, foi estabelecido o Regimento Interno da Escola do Legislativo, que dispõe sobre os objetivos, competências, atividades e demais disposições.

Após o mencionado ato, a Escola do Legislativo passou a exercer as atividades descritas na Resolução, consolidando institucionalmente sua existência na estrutura organizacional da Assembleia Legislativa, com programas e objetivos.

Contudo, apesar de a origem da Escola do Legislativo goiana datar formalmente do ano de 2004, somente em 2011, sete anos depois, foi estabelecida sua finalidade, passando a desenvolver suas atividades com maior visibilidade após a inauguração de sua sede, em 29 de fevereiro de 2012.Em 2015, a Escola do Legislativo adquiriu status de Diretoria⁵ na Administração da Assembleia Legislativa, ficando vinculada diretamente à Presidência da Casa.

Considerando os objetivos descritos no artigo 2º do supracitado Regimento Interno da Escola do Legislativo, é possível perceber que a existência da Escola do Legislativo visa propiciar:

1. educação política para a comunidade, buscando promover, para tanto, atividades educativas com o propósito de colaborar para educação política da comunidade, como meio de aproximação com a Assembleia Legislativa, tendo como meta o fortalecimento do Parlamento e do Estado Democrático de Direito;
2. capacitar o servidor público da Assembleia Legislativa, com vistas ao aperfeiçoamento da atividade parlamentar, ou seja, tratar da promoção de atividades educativas com o propósito de capacitar os servidores públicos da Casa;
3. promover a integração com outas Casas Legislativas, por meio de intercâmbios, cursos, seminários e outros, nos níveis federais (Senado e Câmara dos Deputados), estaduais, municipais e distrital.

1. Diário da Assembleia – Órgão do Poder Legislativo do Estado de Goiás, nº 9.523, de 24 de junho de 2004, p. 2.
2. João Divino Dornelles (1933-1993), natural de Hidrolândia-GO, advogado, foi Deputado Estadual pelo MDB (1975-79) e Deputado Federal pelo PMDB (1983-87).
3. Diário da Assembleia – Órgão do Poder Legislativo do Estado de Goiás, nº 10.765, de 05 de junho de 2009, p. 1-2.
4. Diário da Assembleia – Órgão do Poder Legislativo do Estado de Goiás, nº 11.252, de 10 de agosto de 2011, p. 21-28.
5. Resolução nº 1.494, de 11 de março de 2015, disponível no Diário da Assembleia – Órgão do Poder Legislativo do Estado de Goiás, nº 12.103, de 12 de março de 2015, p. 32-44.