Elaboração de Emendas Parlamentares.

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A Escola do Legislativo informa que no dia 05/12/2023, terça-feira, deu início ao curso: Elaboração de Emendas Parlamentares.

Objetivo Geral: Capacitação quanto à elaboração das emendas parlamentares.

Conteúdo Programático:

Aula Teórica:

1 – Histórico das emendas parlamentares;

2 – Previsões normativas das emendas parlamentares;

3 – Tipos de emendas;

4 – Formas de execução;

5 – Requisitos das emendas parlamentares;

6 – Elementos das emendas impositivas;

7 – Requisitos para recebimento de emendas impositivas;

Aula Prática:

1 – Apresentação do SEP;

2– Elaboração de uma emenda de cada tipo;

3 – Exercícios práticos;

Professor: Rafael Rodrigues Vasconcelos, Procurador da Assembleia Legislativa de Goiás, Chefe da Seção de Controle Externo e especialista em Direito Público.

Informações: ramal 3199