Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos 

Virada Ambiental

Público-alvo Gestores municipais de meio ambiente e vereadores;

Local Auditório 02 da Assembleia Legislativa de Goiás.

Datas:

31/10/2023 (terça-feira)

Conteúdo Programático

• Legislação: (Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, Resolução CERHí Nº 60/2023, Instrução Normativa SEMAD Nº 05/2023);

• Tipologias de outorga (Tipologias outorgáveis, diferença entre barramentos e tanques, barragens de regularização de vazão e nível);

• Apresentação do sistema Web Outorga (Exemplo de dispensa/processo)

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