Licenciamento Ambiental: Aspectos Gerais em Goiás

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A Escola do Legislativo informa que no dia 26/09/2023, segunda-feira, acontecerá o Curso: Licenciamento Ambiental: Aspectos Gerais em Goiás.

Objetivo Geral: Capacitar os alunos presentes para que compreendam o rito do Licenciamento Ambiental no âmbito Estadual e Municipal.

Conteúdo Programático:

- Aspectos ambientais;

- Impactos ambientais;

- Lei 20.694 de 2019 e seu decreto regulamentador;

- Resolução CEMAm nº 166 de 2022;

- Tipos de licenças;

- Atos vinculantes;

- Órgãos intervenientes;

- Condicionantes de licenças;

- Funcionamento do sistema de licenciamento ambiental de Goiás, o sistema IPÊ.

Professor: Marcelo Bernardi Valerius

Informações: ramal 3164.

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