1ª Edição do Seminário A Nova Lei de Improbidade Administrativa e o Direito Eleitoral – 2/2023
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A Escola do Legislativo informa que no dia 24/08/2023, quinta-feira, realizará a 1ª Edição do Seminário A Nova Lei de Improbidade Administrativa e o Direito Eleitoral – 2/2023
Objetivo Geral:
O seminário visa abordar as implicações da nova Lei de Improbidade Administrativa no âmbito do Direito Eleitoral.
Público-alvo:
- Público externo: agentes públicos, pessoas jurídicas e físicas que podem ser impactadas pela nova lei de improbidade administrativa;
- Público interno: todos os servidores da Assembleia Legislativa de Goiás; Temáticas e Diretoria Legislativa.
Inscrições: Através do ramal 3199 ou Whatsapp 62.3221-3199.
Vagas: 149 vagas, apenas 1 turma
Local: Auditório 02 da Assembleia Legislativa de Goiás
Datas: 24/08/23, quinta-feira
Horários: das 14h às 19h15
Carga Horária: 7 horas-aula
Conteúdo Programático e Palestrantes:
14h – Lei da Ficha Limpa: Pontos de Alerta para Possíveis Candidatos em 2024;
Palestrante: Dr. Danúbio Cardoso Remy
15h – Princípio da vedação ao retrocesso versus suposto direito fundamental à probidade administrativa;
Palestrante: Dr. Guilherme Pupe
Mediadora: Dra. Cristina Neves
15h40 – Retroatividade Benéfica da Lei nº 14.230/2021 e Tema 1199;
Palestrante: Dr. Reinaldo Alves Ferreira
Mediador: Dr. Matheus Costa
16h20 – Efeitos práticos da reforma;
Palestrante: Dra. Marilda Silveira
Mediador: Dr. Daniel Maia
17h30 – Condutas vedadas e abuso de poder político nas campanhas eleitorais após a nova LIA;
Palestrante: Dra. Marina Morais
Mediador: Deputado Cairo Salim
18h – Os Impactos da Nova Lei de Improbidade Administrativa no Direito Eleitoral;
Palestrante: Dr. Tarcísio Vieira de Carvalho Neto
Mediador: Marcos Antônio Araújo Filho - Diretor da Escola do Legislativo