1ª EDIÇÃO DO CURSO COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS - 2023
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A Escola do Legislativo informa que no dia 07/08/2023 , segunda-feira , dará início ao Curso: 1º EDIÇÃO DO CURSO COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS - 2023
Objetivo Geral:
Apresentar as competências legislativas que definem as atribuições e responsabilidades dos diferentes órgãos legislativos em uma determinada esfera governamental.
Objetivo Específico:
Conhecer as competências legislativas privativas da união;
Diferenciar as competências legislativas concorrentes da união, dos estados e do DF;
Apresentar a competência legislativa residual dos estados e municípios;
Analisar a predominância de matéria para fins de determinação de competências legislativas.
· : Público-alvo: Servidores lotados em Gabinetes Parlamentares, Comissões Temáticas e Diretoria Legislativa.
Inscrições: Através do ramal 3199 ou pelo Whatsapp 62 3221-3199.
Vagas e Turmas: 60 vagas por turma, 2 turmas - Matutina e Vespertina.
Local: Sala de Aula 01 da Escola do Legislativo - Bloco "A" - 1º andar.
Carga Horária: 4 horas-aula por turma.
Datas e Horários: 07/08/2023 – segunda-feira.
· Turma Matutina:
07/08/2023 (segunda-feira)
1ª aula - 8:30 às 9:15
2ª aula - 9:15 às 10:00
Intervalo – 10:00 às 10:15
3ª aula - 10:15 às 11:00
4ª aula - 11:00 às 11:45
Turma Vespertina:
07/08/2023 (segunda-feira)
1ª aula - 14:00 às 14:45
2ª aula - 14:45 às 15:30
Intervalo – 15:30 às 15:45
3ª aula - 15:45 às 16:30
4ª aula - 16:30 às 17:15
PROGRAMAÇÃO:
1. Introdução;
2. Competências legislativas privativas da União;
3. Competências legislativas concorrentes da União, dos Estados e do DF;
4. Competência legislativa residual dos Estados;
5. Competência legislativa dos Municípios;
6. Predominância de matéria para fins de determinação de competências legislativas;
7. Conclusões.
PROFESSOR: Edmarkson Ferreira de Araújo – Procurador da Alego com especialização em Direito Tributário a Processual Tributário pela Universidade de Franca, especialização em DIREITO ADMINISTRATIVO pela Universidade Gama Filho, graduação em DIREITO pela Universidade Federal de Goiás, graduação em Curso Superior de Tecnologia em Telecomunicações na modalidade Redes de Comunicação pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Goiás e Curso Técnico em Telecomunicações pelo CEFETGO.