Curso Fiscalização de Contratos de acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)

A Escola do Legislativo informa que realizará o Curso Fiscalização de Contratos de acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).  

O evento tem como objetivo o aprimoramento dos gestores de contratos, de maneira a contribuir para uma melhor execução dos contratos e atas de registro de preços no âmbito da Alego.

Datas e horários:  O treinamento ocorrerá nos dias 29 de novembro e 1º de dezembro, em duas turmas, nos seguintes horários:

·         Turma matutina: das 8h às 11h45;

·         Turma vespertina: das 14h às 17h45.

Inscrições: ramal 3199.

Vagas: 35 por turma.

Local: Sala de aula 1 da Escola do Legislativo.  

Carga-horária: 10h (45 minutos corresponde a uma hora/atividade).

Conteúdo Programático:

1.    Apresentação e expectativas;

2.    Base legal do curso;

3.    Aplicabilidade da nova lei de licitações e como ficam os contratos anteriores;

4.    Segregação de funções;

5.    Quem pode ser designado fiscal de contrato de acordo com a Lei 14.133/2021 (gestão por competência);

6.    Principais atribuições dos fiscais de contratos;

7.    Principais cuidados que o fiscal deve ter no cumprimento de sua missão;

8.    Noções básicas de interpretação de contratos;

9.    Estudo de um caso concreto contemplando os seguintes pontos:

9.1.       Como fiscalizar um contrato e uma ata de registro de preços;

9.2.       Prazos para novas solicitações de contratações;

9.3.       Cuidados na emissão da nota fiscal por parte do contratado;

9.4.       Como conferir a especificação dos bens recebidos com o descrito no Termo de Referência;

9.5.       Prorrogações de prazos de entrega e dos contratos;

9.6.       Recebimento provisório e definitivo;

9.7.       Quando que exige contrato nas Atas de Registro de Preços;

10. Acompanhamento das licitações por parte do fiscal de contrato;

11. Reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro de contrato e da ata de registro de preços;

12. Sanções administrativas;

13. Outras dicas importantes;

14. Principais novidades da nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021) de uma maneira geral e em relação ao fiscal de contrato;

15. Esclarecimento de dúvidas levantadas previamente pelos participantes.

Professora: Ariston José de Araújo - Advogado formado pela PUC-GO. Diploma de Estudos Avançados, na especialidade Urbanismo, Planejamento Territorial e Meio Ambiente, pela Universidade Paris XII, França. Especialização em Licitações e Contratos Administrativos pela Faculdade Cers, de Recife-PE. Já foi presidente de Comissão Permanente de Licitação, assessor jurídico e chefe do setor de compras de órgãos públicos e assessor jurídico de municípios. Exerceu diversos cargos de chefias em órgãos públicos. Foi gestor de instituições de ensino superior.  Já foi servidor de órgão público que prestava serviços aos municípios na área de estruturação administrativa e organizacional. Já coordenou inúmeros concursos públicos destinados aos municípios.  Participou de inúmeros cursos, congressos e seminários na área do Direito Público, com destaque para o planejamento, modernização administrativa e licitações e contratos. Ministrou vários cursos de qualificação de gestores de contratos de órgãos públicos.

Dúvidas e inscrições, ramal 3199.