Curso O Gestor de Contratos e a nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133/2021)

A Escola do Legislativo informa que realizará o Curso: O Gestor de Contratos e a nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133/2021).

O evento tem como objetivo colaborar com o aprimoramento das atribuições dos gestores de contratos e servidores (as), de maneira a contribuir para uma melhor execução dos contratos e atas de registro de preços no âmbito da Alego.

Datas e horários:  Dias 19 e 21 de setembro, das 8h às 11h45.

Inscrições: Ramal 3199.

Vagas: 66.

Local: Auditório 01

Carga-horária: 10h (45 minutos corresponde a uma hora/atividade).

Conteúdo programático:

• Apresentação e expectativas;
• Base legal do curso;
• Principais atribuições dos gestores de contratos;
• Principais cuidados que o gestor deve ter no cumprimento de sua missão;
• Noções básicas de interpretação de contratos;
• Como fiscalizar um contrato e uma ata de registro de preços;
• Prazos para novas solicitações de contratações;
• Prorrogações de prazos de entrega e dos contratos;
• Como conferir a especificação dos bens recebidos com o descrito no Termo de Referência;
• Acompanhamento das licitações por parte do gestor de contrato;
• Cuidados na emissão da nota fiscal por parte do contratado;
• Reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro de contrato e da ata de registro de preços
• Outras dicas importantes;
• Principais novidades da nova lei de licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021) em relação ao gestor de contrato.

Professor: Ariston José de Araújo: Advogado formado pela PUC-GO. Diploma de Estudos Avançados, na especialidade Urbanismo, Planejamento Territorial e Meio Ambiente, pela Universidade Paris XII, França. Especialização em Licitações e Contratos Administrativos pela Faculdade Cers, de Recife-PE. Já foi presidente de Comissão Permanente de Licitação, assessor jurídico e chefe do setor de compras de órgãos públicos e assessor jurídico de municípios. Exerceu diversos cargos de chefias em órgãos públicos. Foi gestor de instituições de ensino superior.  Já foi servidor de órgão público que prestava serviços aos municípios na área de estruturação administrativa e organizacional. Já coordenou inúmeros concursos públicos destinados aos municípios.  Participou de inúmeros cursos, congressos e seminários na área do Direito Público, com destaque para o planejamento, modernização administrativa e licitações e contratos. Ministrou vários cursos de qualificação de gestores de contratos de órgãos públicos.

Dúvidas, ramal 3199.