Seminário: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A Escola do Legislativo informa que realizará o Seminário: A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O evento tem como objetivo apresentar aos servidores e servidoras da Assembleia Legislativa de Goiás os principais conceitos, responsabilidades, direitos e atores envolvidos no sistema de proteção de dados pessoais instituído pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Datas e horários:  2 turmas, no dia 09 de agosto de 2022, nos seguintes horários:

• Turma 1 (matutino): das 8h30 às 11h30;
• Turma 2 (vespertino): das 13h30 às 16h30.

Vagas: 140 vagas por turma.

Os inscritos foram enviados via memorando a Escola do Legislativo. 

Local: Auditório 02

Carga-horária: 4h (45 minutos corresponde a uma hora/atividade).

Conteúdo programático:

• A origem da regulação do tratamento de dados pessoais;
• Conceitos e disposições preliminares;
• Princípios que norteiam o tratamento de dados pessoais;
• Requisitos/bases legais para o tratamento de dados pessoais;
• Tratamento de dados pessoais;
• Direitos do titular de dados pessoais;
• Agentes de tratamento;
• Fiscalização;
• Disposições contratuais sobre o tratamento de dados pessoais em contratos administrativos.

Professor: Carlos Constantino Moreira Nassur - Advogado. Pós-graduado em Advocacia no Direito Digital e Proteção de Dados. Membro da Comissão de Direito Digital, Tecnologias Disruptivas e Startups e da Comissão de Compliance, ambas do Conselho Seccional da OAB/DF. Bacharel em Ciência da Computação, pela Universidade de Brasília. Pós-graduado em Tecnologia da Informação, pela Universidade Paulista, e em Melhoria de Processo de Software, pela Universidade Federal de Lavras. Diplomado pela Escola Superior de Guerra no Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia, no Rio de Janeiro. Servidor público efetivo da Câmara dos Deputados, onde ocupa o cargo de Analista Legislativo. Atua como assessor técnico, no Departamento de Material e Patrimônio, além de professor, no Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Casa, nos cursos de Fiscalização de Contratos, Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação, Licitações e Contratos e Lei Geral de Proteção de Dados. Membro do grupo de especialistas HDI-AGOV Advisory Board de Governo. Membro do Comitê Brasileiro de Computadores e Processamento de Dados (CB-21), da Associação Brasileira de Normas Técnicas, onde participa da Comissão de Estudo de Engenharia de Software e de Sistema e da Comissão de Segurança da Informação, Segurança Cibernética e Proteção da Privacidade. Pesquisador associado do Instituto NuTech de Pesquisa Aplicada em Ciência, Tecnologia e Inovação.

Dúvidas, ramal 3199.