Treinamento: O Uso das Diárias e Respectiva Prestação de Contas, com Base no Decreto 3.017/2019

A Escola do Legislativo informa que realizará o Treinamento: O Uso das Diárias e Respectiva Prestação de Contas, com Base no Decreto 3.017/2019.

O evento tem como objetivo colaborar com o aprimoramento das atribuições dos servidores, de maneira a contribuir para uma melhor tramitação dos processos de concessão de diárias.

Data e horários:  Dia 12 de maio de 2022, em duas turmas, nos seguintes horários:

·         Turma 1 (matutino): das 8h15 às 9h30 e das 9h45 às 11h30;

·         Turma 2 (vespertino): das 14h às 15h30 e das 15h45 às 17h15.

Público-alvo: Servidores da Secretaria da Alego, lotados em todas as Diretorias e que trabalham diretamente na solicitação de diárias, bem como na respectiva prestação de contas, após a sua concessão.

Local: Sala de aula 1

Carga-horária: 4h (45 minutos corresponde a uma hora/atividade).

Conteúdo programático

·         Norma Regulamentadora;

·         Quem pode receber diárias;

·         Requisitos para a concessão das diárias;

·         Forma de concessão das diárias;

·         O que se entende por locomoção;

·         Processamento das diárias;

·         Das análises para concessão das diárias;

·         Da prestação de contas e da restituição.

Professor: Ariston José de Araújo - Advogado formado pela PUC-GO. Diploma de Estudos Avançados, na especialidade Urbanismo, Planejamento Territorial e Meio Ambiente, pela Universidade Paris XII, França. Especialização em Licitações e Contratos Administrativos pela Faculdade Cers, de Recife-PE. Já foi presidente de Comissão Permanente de Licitação, assessor jurídico e chefe do setor de compras de órgãos públicos e assessor jurídico de municípios. Exerceu diversos cargos de chefias em órgãos públicos. Foi gestor de instituições de ensino superior.  Já foi servidor de órgão público que prestava serviços aos municípios na área de estruturação administrativa e organizacional. Já coordenou inúmeros concursos públicos destinados aos municípios.  Participou de inúmeros cursos, congressos e seminários na área do Direito Público, com destaque para o planejamento, modernização administrativa e licitações e contratos. Ministrou vários cursos de qualificação de gestores de contratos de órgãos públicos.

Dúvidas, ramal 3199.