Webinar Compliance Público e Eleitoral: Desafios e perspectivas - Escola Judiciária Eleitoral de Goiás

Informamos que a Escola Judiciária Eleitoral de Goiás realizará o Webinar Compliance Público e Eleitoral: Desafios e perspectivas.

Data: 6 de maio de 2022.

Horário: das 8h às 12h e das 14h às 18h.

As palestras serão transmitidas no canal oficial do Órgão no YouTube: https://www.youtube.com/canal-TREGO

Serão tratados os conceitos e princípios gerais aplicáveis à Administração Pública, governança, riscos e compliance na Administração Pública Direta, Indireta e nos Tribunais, entre outros, levando os participantes a refletir sobre os aspectos práticos do compliance público, conforme informações constantes do doc. SEI nº 223777.

O workshop será conduzido a partir dos seguintes eixos temáticos:

1) Conceitos e Princípios gerais aplicáveis à Administração Pública. Governança, Riscos e Compliance na Administração Pública Direta, Indireta e nos Tribunais. Governança, Riscos e Compliance em Entidades Paraestatais e Sindicais. Aspectos Práticos do Compliance Público. Integridade no bojo da Nova Lei de Licitações.

2) Princípios do Direito Eleitoral. Aspectos relevantes das principais normas eleitorais ao Compliance (Código Eleitoral, Lei das Eleições e Lei dos Partidos Políticos). Compliance Eleitoral e os Partidos Políticos – instrumento de consolidação da democracia. Compliance Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais – importância do sistema de conformidade nos órgãos julgadores.