Informamos que a Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (PGE/MS) disponibilizou a nova edição do Manual de Conduta Eleitoral 2022. A Cartilha visa orientar os agentes públicos estaduais diante das eleições gerais de 2022. Nela estão contidas as informações mais relevantes sobre a legislação eleitoral, com ênfase nos aspectos de propaganda, condutas vedadas e desincompatibilizações.
Para consultar o Manual, favor acessar o link abaixo.
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