Pandemia de COVID-19: Múltiplas Perspectivas - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Informamos que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais publicou em seu portal a obra: Pandemia de COVID-19: Múltiplas Perspectivas.
O documento aborda:
- os impactos da pandemia na democracia;
- os reflexos da crise sanitária sob o ponto de vista socioeconômico;
- a relação entre as medidas estatais de enfretamento da pandemia e os direitos individuais constitucionais; o parlamento digital no contexto da pandemia de covid-19;
- o arcabouço legal instituído em face da pandemia e o aumento da discricionariedade dos gestores no trato da crise sanitária, entre outros.
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