Capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - TCE-AM
Informamos que a Escola de Contas Públicas do Amazonas está com inscrições abertas para o Curso Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O curso será ministrado nos dias 16, 17 . 18 e 19 de Novembro, transmissão ao vivo via Google Meet, de 13 às 17 horas, com uma carga horária de 16 horas.
Inscrições: https://moodle.tce.am.gov.br
LINK DE ACESSO: http://meet.google.com/dmm-ezyb-yhj
Público Alvo: (servidores, jurisdicionados, sociedade civil etc)
Objetivos: Capacitar os servidores sobre o funcionamento e diretrizes básicas expostas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
Apresentar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Esclarecer a relação da LGPD com a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Conteúdo Programático:
Considerações Introdutórias
Escopo e aplicabilidade da Lei
Conceitos
Agentes de Tratamento
Fundamentos
Princípios
Tratamento de dados pessoais
- Requisitos para tratamento de dados pessoais
- Tratamento de dados pessoais sensíveis
- Tratamento de dados de crianças e adolescentes
- Término do tratamento de dados
Direitos dos titulares
Deveres das organizações
- Empresas
- Poder público
Segurança e Boas Práticas
Fiscalização
- Responsabilização e sanções
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
- A relação com a Lei de Acesso à Informação (LAI)
Instrutor: Rogério de Sá Nogueira
Advogado e especialista em Planejamento Governamental e Orçamento Público pela Universidade do Estado Amazonas (UEA). Ouvidor certificado pela Associação Brasileira de Ouvidores/Ombusdman (ABO). Possui vasta experiência na área da transparência pública, onde atua como palestrante sobre temas como a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei da Transparência, Controle Social, entre outros. Trabalhou como assessor da Secretaria de Estado de Controle Interno, Ética e Transparência (SCI), de 2004 a 2005, e da Controladoria-Geral do Estado (CGE), de 2006 a 2010, onde também atuou como Subcontrolador-Geral Adjunto, de 2010 a 2017, período em que presidiu em 2011 a Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social – CONSOCIAL e coordenou a Política de Transparência do Estado do Amazonas, decorrente do Decreto n. 36.819/2016, que regulamentou o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual. Em 2018, trabalhou como assistente na Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Atualmente, exerce o cargo de Subcontrolador-Geral e Transparência e Ouvidoria na CGE.