Informamos que a Jurisprudência de Bolso, desenvolvida no âmbito do Programa TCU+Cidades, apresenta uma seleção das principais decisões do TCU relacionadas a licitações e contratos, segmentadas por temas de interesse da gestão municipal.
A publicação traz um apanhado inicial e ficará em constante aprimoramento. A partir das dúvidas encaminhadas pelos gestores, caso sejam objeto de jurisprudência consolidada, novos conteúdos podem ser incorporados ao documento.
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