Palestra "Poder Legislativo e Elaboração das Leis" na 5ª Semana de Integração dos novos Servidores - Miguel

Capacitação 25/10/2017 à 25/10/2017 Carga horária: 02:00h

Abordar as principais funções do Poder Legislativo, tratando de sua diferenciação com os demais Poderes, especialmente com o Poder Executivo;  Apresentar o Poder Legislativo Brasileiro;  Tratar da autonomia de organização e de funcionamento da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;  Abordar o Regimento Interno e alguns princípios do processo legislativo;  Apresentar a ordem das sessões plenárias, os tipos de maioria e os processos de votação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;  Apresentar as Comissões Parlamentares: Temporárias, Permanentes e Mista;  Discorrer sobre as atividades típicas, quóruns, prazos, competências e áreas de atuação das Comissões Parlamentares Permanentes;

 Colaborar para o aperfeiçoamento dos trabalhos e a qualificação dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

Conteúdo Programático

1. Poder Legislativo Brasileiro

2. Composição da Assembleia Legislativa de Goiás

3. Eleição Proporcional 

4. Poder Legislativo Federal

5. Congresso Nacional

6. Autonomia da Assembleia Legislativa

7. Tramitação dos Projetos da lei (resumido)

8 .Plenário Getulino Artiaga

9. Mesa Diretora

10. Presidente nas Sessões Legislativas

11. Secretários nas Sessões Legislativas

12. Ordem das Sessões

13. Quórum de abertura ou deliberação

14. Processo de Votação

15. Maioria Simples e Absoluta

16. Maioria qualificada

17. Comissões Parlamentares Permanentes 

18.Comissão Mista

19. Reunião das Comissões

20. Comissões Parlamentares Temporárias

 

Colaboradores
MIGUEL DONIZETE GUSMAO FILHO

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