Conteúdo Programático

1.    Como será o curso;

2.    Base legal do curso;

3.    Aplicabilidade da nova lei de licitações e como ficam os contratos anteriores;

4.    Segregação de funções;

5.    Quem pode ser designado fiscal de contrato de acordo com a Lei 14.133/2021 (gestão por competência);

6.    Principais atribuições dos fiscais de contratos;

7.    Estudo de um caso concreto contemplando os seguintes pontos:

7.1.        Como fiscalizar um contrato e uma ata de registro de preços;

7.2.        Cuidados na emissão da nota fiscal por parte do contratado;

7.3.        Como conferir a especificação dos bens recebidos com o descrito no Termo de Referência;

7.4.        Prazos para novas solicitações de contratações;

7.5.        Prorrogações de prazos de entrega e dos contratos;

7.6.        Recebimento provisório e definitivo;

7.7.        Quando se exige contrato nas Atas de Registro de Preços;

8.    Como fazer justificativas e responder diligências;

9.    Novos prazos de duração dos contratos e prazos de entrega;

10.  Outras dicas importantes;

11.  Reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro de contrato e da ata de registro de preços;

12.  Principais novidades da nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021) de uma maneira geral e em relação ao fiscal de contrato;

13.  Esclarecimento de dúvidas levantadas previamente pelos participantes;

14.  Conclusões