Polícia Legislativa da ALEGO: Uma Visão Sob o Ponto de Vista Normativo - Vespertino

Capacitação 14/10/2022 à 14/10/2022 Carga horária: 03:00h

Favorecer a compreensão do exercício da atividade de polícia legislativa no âmbito das normas que regulam sua atuação, de maneira que todos os seus integrantes possam conhecer a legislação específica da área.

Conteúdo Programático

Introdução; Histórico legal das polícias legislativas; A Polícia Legislativa da Alego nas constituições federal e estadual e no Regimento Interno da Assembleia; A criação do cargo de Assistente Legislativo, categoria Policial Legislativo pela Resolução nº 1.657, de 19.06.2018; Atribuições do cargo de Policial Legislativo; O cargo de Agente Legislativo – Agente de Segurança (extinto quando vagar); Os direitos e deveres do Policial Legislativo, de acordo com a Resolução nº 1073/2021; Aspectos gerais sobre a Resolução nº 1.314/2010, que dispõe sobre a organização da Secretaria da Polícia Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;             Atividades típicas da Polícia Legislativa, de acordo com a Resolução nº 1.314/2010; Competência da Divisão de Policiamento, Informações e Controle Operacional; A carreira do Agente de Polícia Legislativa; Atribuições do Agente de Polícia Legislativa; Conclusão.

Colaboradores
Ariston José de Araújo

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