Capacitação
31/10/2022 à
31/10/2022
Carga horária:
08:00h
O curso objetiva capacitar os servidores dos gabinetes para a correta elaboração das emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária por meio do Sistema de Emendas Parlamentares - SEP. Faz-se mister pelo fato de que a correta elaboração das emendas é pressuposto formal para que os recursos orçamentários cheguem aos beneficiários.
Conteúdo Programático
Aula Teórica:
1 – Histórico das emendas parlamentares;
2 – Previsões normativas das emendas parlamentares;
3 – Tipos de emendas;
4 – Formas de execução;
5 – Requisitos das emendas parlamentares;
6 – Elementos das emendas impositivas;
7 – Requisitos para recebimento de emendas impositivas.
Aula Prática:
1 – Apresentação do SEP;
2 – Elaboração de uma emenda de cada tipo;
3 – Exercícios práticos.
Colaboradores
RAFAEL RODRIGUES VASCONCELOS
VICTORIA FERREIRA DE OLIVEIRA
MARINA SKAF COSTA SILVA
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