Elaboração de Emendas Parlamentares - 2022 - Aula teórica

Capacitação 31/10/2022 à 31/10/2022 Carga horária: 08:00h

O curso objetiva capacitar os servidores dos gabinetes para a correta elaboração das emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária por meio do Sistema de Emendas Parlamentares - SEP. Faz-se mister pelo fato de que a correta elaboração das emendas é pressuposto formal para que os recursos orçamentários cheguem aos beneficiários.

Conteúdo Programático

Aula Teórica:

1 – Histórico das emendas parlamentares;

2 – Previsões normativas das emendas parlamentares;

3 – Tipos de emendas;

4 – Formas de execução;

5 – Requisitos das emendas parlamentares;

6 – Elementos das emendas impositivas;

7 – Requisitos para recebimento de emendas impositivas.

 

Aula Prática:

1 – Apresentação do SEP;

2 – Elaboração de uma emenda de cada tipo;

3 – Exercícios práticos.

Colaboradores
RAFAEL RODRIGUES VASCONCELOS

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