Conteúdo Programático

• Noções Básicas de Interpretação de Documentos Jurídicos;
• Notificações do Contratado;
• Controle sistemático da execução dos contratos e das atas;
• Cuidados no pagamento dos fornecedores;
• Relatório de Execução Contratual;
• Prorrogações de prazos de entrega e de contratos;
• Como conferir a especificação dos bens recebidos com o descrito no TR;
• Cuidados quando da emissão da nota fiscal por parte do contratado;
• Reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro de contrato;
• Principais novidades da nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021).