Conteúdo Programático

Aula 01: Evolução da proteção social ao trabalhador; Princípios constitucionais do direito previdenciário; Aposentadoria e pensão do servidor público na Constituição Federal de 1988; Modelos de Previdência Social e regimes previdenciários; Alterações implementadas pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003 e 47/2005 (parte 1); Regras de transição e direito adquirido (parte 1); Exercícios de fixação.

Aula 02: Alterações implementadas pelas Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003 e 47/2005 (parte 2); Regras de transição e direito adquirido (parte 2); Mudanças propostas pela PEC 287/2016; Possíveis impactos da reforma da previdência para os servidores públicos; Inovações legislativas na previdência do servidor público do Estado de Goiás (Lei Complementar nº 77/2010). Exercícios de fixação.