Palestra Planejamento e Orçamento Público -
Matutina
Capacitação
17/04/2019 à
24/04/2019
Carga horária:
06:00h
O orçamento público é uma das ferramentas mais importantes para a gestão dos recursos públicos. Uma atividade de capacitação nesta área é relevante para apresentar as práticas dos procedimentos e técnicas de elaboração da proposta orçamentária de acordo com os instrumentos de planejamento governamental, em consonância com as receitas e despesas da legislação em vigor.
Conteúdo Programático
Aula 01
Orçamento Público:
Funções;
Princípios Orçamentários;
Receita e Despesa Pública;
Transparência Governamental;
Fundamentação Legal do Orçamento Público.
Aula 02
O Processo Orçamentário:
Plano Plurianual – PPA;
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;
Lei Orçamentária Anual – LOA;
Integração das Leis Orçamentárias;
O processo orçamentário no poder legislativo:
O processo de apreciação e de alteração do PPA, da LDO e da LOA.
Colaboradores
Márcia Rosana Ribeiro Cavalcante
Paula Ramos Nora Santis
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