A Fazenda Pública no Código de Processo Civil -
Matutina
Capacitação
05/11/2018 à
05/11/2018
Carga horária:
03:00h
O objetivo da palestra A Fazenda Pública no Código de Processo Civil consiste em oferecer uma visão geral sobre as mudanças que irão impactar os advogados públicos enfrentando alguns tópicos importantes para a Fazenda Pública em juízo e litígios de natureza privada em geral.
Conteúdo Programático
Novo Código de Processo Civil – Lei nº13105 de 2015;
Lei nº 13.140/2015;
Processos de execução;
Condenação da Fazenda Pública;
Fixação de honorários;
Remessa necessária.
Colaboradores
Frederico Augusto de Souza Borges
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