Poder Legislativo e Comissões Parlamentares - Turma 2

Capacitação 05/05/2017 à 05/05/2017 Carga horária: 04:00h

O curso pretende capacitar e atualizar servidores que atuam na área legislativa, contribuindo para o melhor entendimento do funcionamento, das competências e das áreas de atuação das Comissões Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.

Conteúdo Programático

Parte 1 – Poder Legislativo Brasileiro: Estado contemporâneo e a divisão dos poderes; Principais funções do Poder Legislativo; Relação entre Poder Executivo e Poder Legislativo; Casas Legislativas do Brasil; Câmara dos Deputados; Senado Federal; Congresso Nacional; Eleição proporcional. Parte 2 – Assembleia Legislativa do Estado de Goiás: Autonomia de organização e de funcionamento das Casas Legislativas; Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás; Princípios do processo legislativo; Ordem das sessões plenárias; Processos de votação; Tipos de maioria. Parte 3 – Comissões Parlamentares Permanentes: Comissões Parlamentares Temporárias; Comissões Parlamentares Permanentes; Comissão Mista; Constituição das Comissões; Reuniões das Comissões; Quórum de abertura e de deliberação; Prazos de tramitação nas Comissões; Competências e áreas de atuação.

Colaboradores
MIGUEL DONIZETE GUSMAO FILHO

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