Conteúdo Programático

Parte 1 – Poder Legislativo Brasileiro: Estado contemporâneo e a divisão dos poderes; Principais funções do Poder Legislativo; Relação entre Poder Executivo e Poder Legislativo; Casas Legislativas do Brasil; Câmara dos Deputados; Senado Federal; Congresso Nacional; Eleição proporcional. Parte 2 – Assembleia Legislativa do Estado de Goiás: Autonomia de organização e de funcionamento das Casas Legislativas; Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás; Princípios do processo legislativo; Ordem das sessões plenárias; Processos de votação; Tipos de maioria. Parte 3 – Comissões Parlamentares Permanentes: Comissões Parlamentares Temporárias; Comissões Parlamentares Permanentes; Comissão Mista; Constituição das Comissões; Reuniões das Comissões; Quórum de abertura e de deliberação; Prazos de tramitação nas Comissões; Competências e áreas de atuação.