Conteúdo Programático

Aula 01

• Requisitos para a elaboração de texto, tais como clareza, precisão, coerência, concisão e consistência;
• Características, finalidades e elaboração legislativa;
• Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 e Lei Complementar Estadual nº33, de 1º de agosto de 2001;
• Aspectos formais e de mérito para revisão de textos.

Aula 02

• Modelos de proposições legislativas: Proposta de emenda à Constituição;
• Proposta de Emenda à Projeto de Lei;
• Proposta de Decretos Legislativos;
• Projeto de Resolução;
• Relatório, Parecer;
• Moção e Requerimento.