O objetivo da palestra é disseminar conteúdos introdutórios quanto ao Direito Constitucional e trabalhar conceitos sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito, seus fundamentos, objetivos e princípios. A cidadania será o ponto de ligação entre as várias espécies de direitos fundamentais (individuais, em especial igualdade e liberdade, sociais, coletivos, políticos e de nacionalidade), com ênfase nos direitos individuais, sociais e coletivos. Sob esta perspectiva, será traçada a relação entre cidadania e os vários direitos fundamentais e como eles se manifestam dentro do Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal de 1988, além da importante relação entre cidadania e democracia.