Palestra Lei de Responsabilidade Fiscal -
Matutina
Capacitação
05/03/2018 à
09/03/2018
Carga horária:
06:00h
O objetivo da palestra Lei da Responsabilidade Fiscalé auxiliar no conhecimento e na compreensão por parte das servidoras e dos servidores participantes do que representa a lei complementar nº 101. É preciso estar a par daquilo que particularmente ela veda, já que é da percepção dos limites que deriva o campo das possibilidades de ação dos gestores, dos servidores públicos e dos cidadãos comuns.
Conteúdo Programático
Primeiro Encontro
Introdução à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
Efeitos dela no Planejamento e no Orçamento;
Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA); Geração de Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado;
Receita Corrente Líquida;
Despesas com Pessoal.
Segundo Encontro
Execução Orçamentária e Cumprimento de Metas;
Receita Pública;
Transparência e fiscalização;
Consolidação e Prestação das Contas;
Restos a Pagar na LRF.
Colaboradores
Roberto de Carvalho Coutinho
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