Noções Gerais do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás: Módulo ll, CAPíTULO I -
Vespertina
Capacitação
27/11/2017 à
27/11/2017
Carga horária:
03:00h
Em linhas gerais, a intenção é ampliar os conhecimentos das pessoas que trabalham na Assembleia com a exposição das normas e princípios que constituem o Regimento Interno da Casa.
Conteúdo Programático
Módulo II – Elaboração Legislativa: Teoria e Prática
I. Da Elaboração Legislativa
a) Dos Atos Normativos
b) Do Processo Legislativo e suas fases:
1) Fase Introdutória (apresentação da Propositura);
2) Fase Constitutiva (deliberação Parlamentar e Executiva); e
3) Fase Complementar (promulgação e publicação).
c) Detalhamento da Tramitação de Projeto de Lei Ordinária ou Complementar (tramitação do projeto no Plenário e Comissões – extração do autógrafo – sanção/veto/deliberação do veto).
Colaboradores
Ruth Barros Pettersen da Costa
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