Noções Gerais do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás: Módulo ll, CAPíTULO I -
Matutina
Capacitação
27/11/2017 à
27/11/2017
Carga horária:
03:00h
Em linhas gerais, a intenção é ampliar os conhecimentos das pessoas que trabalham na Assembleia com a exposição das normas e princípios que constituem o Regimento Interno da Casa.
Conteúdo Programático
Módulo II – Elaboração Legislativa: Teoria e Prática
I. Da Elaboração Legislativa
a) Dos Atos Normativos
b) Do Processo Legislativo e suas fases:
1) Fase Introdutória (apresentação da Propositura);
2) Fase Constitutiva (deliberação Parlamentar e Executiva); e
3) Fase Complementar (promulgação e publicação).
c) Detalhamento da Tramitação de Projeto de Lei Ordinária ou Complementar (tramitação do projeto no Plenário e Comissões – extração do autógrafo – sanção/veto/deliberação do veto).
Colaboradores
Ruth Barros Pettersen da Costa
GERENCIAMENTO DE PREFERÊNCIA DE COOKIES
Sites podem armazenar ou coletar informações no seu navegador, principalmente
na forma de cookies. Essas informações podem ser sobre você, suas preferências ou
seu dispositivo e são usadas principalmente para fazer o site funcionar como você espera.
As informações geralmente não o identificam diretamente e podem oferecer uma experiência mais
personalizada. A Alego respeita o seu direito à privacidade, você pode optar por não permitir
alguns tipos de cookies. Selecione as diferentes categorias para saber mais e alterar nossa
configuração padrão. Observação: o bloqueio de alguns tipos de cookies pode afetar sua experiência
no website e os serviços que podemos oferecer.
