Execução das Emendas Parlamentares - SES - EEP 064/2024
Capacitação
Carga horária de
04:00 hora(s)
O objetivo geral é capacitar os servidores quanto à elaboração de todos os documentos das emendas parlamentares, de acordo com a legislação vigente.
Data: 04 de dezembro de 2024;
Turma única: 8:30 às 12:00, com intervalo das 10:00 Às 10:15;
Carga horária: 4 horas-aula;
Local: Sala de aula 01 da Escola do Legislativo;
Objetivos específicos: Conhecer e aplicar legislação inerente às Emendas Parlamentares, tais como: legislações aplicáveis, documentos obrigatórios das entidades (checklists), análise e fluxo processual e prestação de contas. Instrutores da equipe designada pela Secretaria de Estado da Saúde.
Conteúdo Programático
Aula 1 – Instrução e fluxo processual de emendas parlamentares destinadas à saúde;
Aula 2 - Orientações para Solicitação de Recursos para Aquisição de Serviços em Saúde, Medicamentos, Veículos e ambulâncias, Custeio de unidades;
Aula 3 - Orientações para Solicitação de Recursos para Investimento em Execução de Obras de Reforma/Ampliação, Manutenção Predial e Aquisição de Equipamentos Médico Assistenciais;
Aula 4 - Orientações sobre as exigências legais, e a documentação necessária para a prestação de contas das emendas parlamentares destinadas à saúde.
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