Atividades - Escola do Legislativo | Estado de Goiás

A APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NOS MUNICÍPIOS - AQ 015/2024

Capacitação Carga horária de 08:00 hora(s)

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O objetivo geral é qualificar servidores públicos da Alego e dos municípios goianos em assuntos necessários à execução dos trabalhos.

Data: 

Dia 23 de abril de 2024 – Terça-feira - NOTURNO. 

18:00h às 21:15h 

Dia 25 de abril de 2024 – Quinta-feira - NOTURNO. 

18:00h às 21:15h  

Carga-Horária: 08h

Turma Única;

Local: Auditório 2 da Assembleia Legislativa de Goiás - Palácio Maguito Vilela - Avenida Emival Bueno, Quadra G, Lote 01, Térreo, Bloco A, Park Lozandes.

Professor: Ariston José de Araújo - Advogado formado pela PUC-GO. Diploma de Estudos Avançados, na especialidade Urbanismo, Planejamento Territorial e Meio Ambiente, pela Universidade Paris XII, França. Especialização em Licitações e Contratos Administrativos pela Faculdade Cers, de Recife-PE. Ex-Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Chefe de Gabinete da Defensoria Pública do Estado de Goiás. Ex-Diretor Administrativo e Secretário de Gestão de Compras da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás e atualmente assessor especial da Diretoria-Geral Adjunta da ALEGO. Professor da Escola do Legislativo da ALEGO. Já foi dirigente de instituições de ensino superior privadas, em Jussara-GO, PiracanjubaGO e Iporá-GO (diretor pedagógico e presidente da mantenedora). Professor credenciado da Escola Superior da Advocacia da OAB-GO.

Link de inscrição para quem não é servidor da Assembleia Legislativa de Goiás: https://www.sympla.com.br/atendimento-ao-publico---aq-0122024__2411424

Link para acompanhar no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=MrmXaI32_Ow

 

Conteúdo Programático

  • Aspectos gerais da nova lei de licitações; 
  • Principais inovações da Lei 14.133/2021: 
    • a) Agente de Contratação e Comissão de Contratação; 
    • b) Estudo Técnico Preliminar; 
    • c) Plano de Contratações Anual; 
    • d) Mapa de Riscos; 
    • e) Governança da Contratação; 
    • f) Contratações somente por meio eletrônico; 
    • g) Fim das modalidades Convite e Tomada de Preços e criação do Diálogo Competitivo; 
    • h) Criação do Portal Nacional de Contratações Públicas-PNCP; 
    • i) Aumento dos valores para dispensa de licitação; 
    • j) Ampliação da vigência da Ata de Registro de Preços; 
    • k) Aumento do prazo dos contratos para até 10 anos; 
    • l) Transferência para o Código Penal dos crimes licitatórios.  
  • Os municípios e a nova Lei de Licitações;  O que fazer para a efetiva aplicação da Lei 14.133/2021 pelos municípios; 
  • Conclusões.

Turma(s) Inscrições Inscrições online
AQ 015/2024 04/04/2024 a 25/04/2024 Inscrições encerradas

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