Atividades - Escola do Legislativo | Estado de Goiás

Orçamento Público para Assessores Parlamentares

Capacitação Carga horária de 08:00 hora(s)

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O objetivo geral do curso é habilitar assessores de deputados estaduais na tomada de decisão quanto às emendas parlamentares para 2024. Além de conhecimento sobre as funções orçamentárias, autorização para despesas do poder executivo, programas das secretarias estaduais de governo e o reflexo que eles têm na sociedade em consonância com o papel fundamental dos deputados estaduais do controle social.

Data: 11/12/2023 (segunda-feira)

Turma matutina: 8:30 às 11:45

Turma vespertina: 14:00 Às 17:15

Local: sala de aula 01 da Escola do Legislativo

Data: 15/12/2023 (sexta-feira)

Turma matutina: 8:30 às 11:45

Turma vespertina: 14:00 Às 17:15

Local: laboratório de informática da Escola do Legislativo

Professor: Fredy Louis Teixeira Beshara - Mestre em Planejamento Regional e Gestão de Cidades – UCAM, 2015; Especialista em Gestão Pública Municipal – UNIREDENTOR, 2012; Bacharel em Direito – UNIVERSO, 2012. Executivo em Finanças Públicas. +18 prefeituras e 2 Governos de Estado (SEFAZ RJ/GO). Profissional formado em Direito com Pós-Graduação em Gestão Pública Municipal e Mestrado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades, possui 20 anos de experiência na área de Finanças Públicas tendo atuado em 18 prefeituras municipais e 2 Governos de Estados pelo Brasil, exercendo as funções de Secretário de Fazenda, Assessor Especial, Gerente de Auditoria em Governos de médio e grande porte nas áreas de Orçamento Público, Arrecadação, Royalties do Petróleo, Contabilidade Pública, Tesouraria, Tributos Estaduais e Municipais, Receita, Controle Interno, Auditoria, Prestação de Contas de convênios e subvenções sociais. Foi Assessor Especial da Secretária de Economia do Estado de Goiás, Cris Smith e já foi Assessor Especial do Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ RJ, Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (RJ), Prefeitura Municipal de São João da Barra (RJ), Prefeitura Municipade Itaperuna (RJ), Prefeitura Municipal de Cabo Frio (RJ), Prefeitura Municipal de São Fidelis, Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana, dentre outras. Atuação em Projetos estruturados com foco em aumentar a arrecadação, recuperação da dívida ativa, redução dos restos a pagar, pagamento de precatórios, auditoria de folha de pagamento, gestão financeira e Regime de Recuperação Fiscal. Experiência em liderança de equipes, seleção e treinamento na área de governo e desenvolvimento de projetos públicos. Autor das palestras: “20 maneiras de aumentar a arrecadação” e “Como construir carreira no setor público: De estagiário a Secretário de Fazenda”.

Conteúdo Programático

Aula 1:
1) Conceito orçamentário;
2) Arcabouço teórico orçamento brasileiro;
3) Princípios orçamentários;
4) Orçamento como instrumento de gestão no setor público;
5) Lei de Responsabilidade Fiscal no orçamento;
6) Accountability e Compliance no orçamento.

Aula 2:
1) Comparativo orçamentário do Governo de Goiás dos últimos 7 anos;
2) Gastos com a saúde, educação, créditos orçamentários, pessoal, reserva de contingência, precatórios e gastos com comunicação;
3) Dinâmica: Formação de governos e o uso do orçamento para cada secretário de estado ou municipal;
4) O papel do legislativo com orçamento público;
5) Parcerias Público Privadas;
6) Grau de dependência dos estados e municípios do orçamento;
7) Arrecadação própria, tributos, taxas e dívidas;
8) Créditos adicionais e a governabilidade.

Turma(s) Inscrições Inscrições online
Matutina 04/12/2023 a 11/12/2023 Inscrições encerradas
Vespertina 04/12/2023 a 11/12/2023 Inscrições encerradas

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