Conteúdo Programático

MÓDULO 1 - Regulamentação e Implementação da NLLC (Lei nº 14.133/21): Visão estrutural da nova lei de licitações e contratos e âmbito de aplicação. Agentes públicos responsáveis pela regulamentação, implementação e aplicação da NLLC. Regulamentação Interna: o §3º do art. 8º da NLLC; Regulamentação no Estado de Goiás e na ALEGO.

Professores: Profª Especialista Tainah Gama Abintes (Procuradora da PGE/GO) e Prof. Mestre Danilo Cunha (Procurador da ALEGO);

MÓDULO 2 - Planejamento da contratação: A importância do planejamento. Plano de Contratações Anual – Decreto 10.947/22. Estudo Técnico Preliminar. Termo de Referência. Matriz de riscos. Pesquisa de preços – IN SEGES 65/2021. Análise no contexto da ALEGO.

Professores: Profª Especialista Deyse Lúcide Sanches (Superintendente da SEAD/GO) e Prof. Mestre Frederico Leão (Diretoria de Compras da ALEGO)

MÓDULO 3 - Elaboração de editais e seus procedimentos: Os desafios da Lei nº 14.133/21 para a elaboração de um edital. Como escolher a modalidade, o modo de disputa e o critério de julgamento. A IN SEGES nº 73/2022. Apresentação da proposta. Julgamento. Negociação. Exigência de documentação da habilitação (jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira). Impugnação/recursos. Infrações e sanções.

Professores: Prof. Especialista Vítor Barbosa (Procurador da PGE/GO) e Prof. Doutor Rodrigo Gabriel (Diretoria de Licitação da ALEGO) 

MÓDULO 4 - Assessoria Jurídica e Controle Interno: Estrutura dos controles internos das licitações e contratos: linhas de defesa, controles internos, assessoria jurídica e auditoria interna. Atribuições da assessoria jurídica na Lei nº 14.133/2021: consultoria, assessoria, emissão de
parecer no processo licitatório. Atribuições do controle interno na Lei nº 14.133/2021: consultoria, auditoria, análise da licitação e do contrato. Natureza e limites. Análise no contexto da ALEGO. 

Professores: Profa. Me. Helena Monteiro (Procuradora da PGE/GO) e Profa. Especialista Carolina Fernandes (Procuradora da ALEGO)