Proporcionar aos participantes um melhor entendimento a respeito da outorga de direito de uso de recursos hídricos, um dos instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos. Serão abordados conceitos, aspectos legais, tipos de outorga existentes, usos sujeitos à outorga e demais assuntos pertinentes.
Conteúdo Programático
• Legislação: (Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, Resolução CERHí Nº 60/2023, Instrução Normativa SEMAD Nº 05/2023);
• Tipologias de outorga (Tipologias outorgáveis, diferença entre barramentos e tanques, barragens de regularização de vazão e nível);
• Apresentação do sistema Web Outorga (Exemplo de dispensa/processo).
Turma(s)
Inscrições
Inscrições online
Integral
30/10/2023 a
31/10/2023
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